: Updated sections on outsourcing (terceirização) based on the latest Supreme Federal Court (STF) precedents.
Análise detalhada dos princípios expressos (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência) e dos princípios reconhecidos implicitamente pela jurisprudência.
Origem, objeto, fontes e o Regime Jurídico Administrativo (Supremacia e Indisponibilidade do Interesse Público).
The 36th edition (2023) of by Maria Sylvia Zanella Di Pietro remains a cornerstone of Brazilian legal literature. Spanning over 1,100 pages, this edition continues Di Pietro’s tradition of balancing deep doctrinal theory with the practical needs of students and practitioners. Core Content and Structure : Updated sections on outsourcing (terceirização) based on
Updates to Chapter 17 include Constitutional Amendment No. 126/22, which established limits on the payment of court-ordered debts ( precatórios ).
The 36th edition integrates major legal changes, particularly focusing on modern administrative practices and constitutional foundations:
Guia de Estudo: Direito Administrativo de Di Pietro (36ª Edição) The 36th edition (2023) of by Maria Sylvia
O livro permanece na vanguarda da literatura jurídica nacional. Sua leitura é indispensável para compreender os novos rumos da administração pública brasileira pós-reformas.
Features new commentary on the Association of Representation of Municipalities (Lei nº 14.341/2022).
Neste artigo, analisamos o impacto dessa obra, a estrutura de seus capítulos, as principais atualizações da edição mais recente e os cuidados necessários ao buscar o material em formato digital. Quem é Maria Sylvia Zanella Di Pietro? 126/22, which established limits on the payment of
A 36ª edição da obra Direito Administrativo , de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, é um marco para o estudo jurídico no Brasil, consolidando-se como uma das referências mais completas e influentes na área. Esta edição, publicada em 2023, é especialmente relevante por atualizar a doutrina frente a mudanças legislativas profundas, como a consolidação da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) Principais Destaques e Temas Abordados
A aquisição da versão digital (Kindle, Google Books ou formato proprietário do Grupo GEN) costuma apresentar valores sensivelmente mais acessíveis do que a versão impressa, contando com ferramentas de busca interna, marcação de texto e atualizações oficiais em tempo real. Conclusão
Um dos maiores destaques das edições recentes, consolidado na 36ª edição, é a análise minuciosa da Lei nº 14.133/2021. Di Pietro examina a transição definitiva do antigo regime (Lei nº 8.666/93, Lei do Pregão e Regime Diferenciado de Contratações) para o novo estatuto licitatório. A autora destrincha conceitos complexos como: O princípio da segregação de funções.
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Analisa a coexistência da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) com as legislações anteriores (Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02), abordando a transição que ocorreu até o final de 2023.